Brasil e a Constitucionalidade dos acordos firmados com FMI

Abstract

A América latina apresenta diversas semelhanças acerca de suas posturas na sociedade internacional e situação financeiras. O FMI2 é parceiro de diversos países e em muitos deles pé apontado como o responsável pelos problemas socioeconômicos suportados pela população. No Brasil não é diferente, posto o elevado número de acordos firmados. Mas, ao atacar a credibilidade se olvida da constitucionalidade dos atos e responsabilidade daqueles que firmam os acordos. Os acordos são considerados atos que acarretam gravame ao patrimônio nacional e por conseqüência necessitam da participação do Senado Nacional. Assim sendo, há que se repensar na forma que vem sendo assumidos os pactos e responsabilidade dos governantes que elegem tais medidas.