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O dano ambiental indenizavel e o dever de reparaçao do estado.
(Universidad de Belgrano. Red Latinoamericana de Cooperación Universitaria. RLCU., 2013-07-30)Uma vez enfrentada a questão dos parâmetros de sustentabilidade, faz-se pertinente a ponderação sobre algumas questões envolvendo a temática da responsabilidade civil ambiental enquanto vetor para se alcançar tais padrões ... -
O dano moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidad de Belgrano. Red Latinoamericana de Cooperación Universitaria. RLCU., 2013-07-31)A teoria da reparação ou recomposição integral, calcada na responsabilidade objetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente, é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudência nacionais. Partindo desta teoria, ...